Política de Privacidade

Esta política explica que dados pessoais são tratados quando se utiliza a aplicação WorkLogTracker, para Android, iOS ou navegador, e quando se visita o sítio web www.worklog-tracker.com ou se escreve à RMTracker S.L.

1. Quem trata os seus dados e em que qualidade

O WorkLogTracker é uma ferramenta que as empresas utilizam para cumprir a sua obrigação de registar o tempo de trabalho do seu pessoal. Por isso existem tratamentos distintos com responsáveis distintos, e convém distingui-los porque disso depende a quem deve dirigir-se para exercer os seus direitos.

Se é uma pessoa trabalhadora e pretende exercer os seus direitos sobre as suas marcações de ponto ou os seus relatórios de trabalho, o seu interlocutor é a sua empresa. A RMTracker S.L. prestar-lhe-á a assistência que o RGPD exige a um subcontratante.

Os dados de identificação completos constam também do Aviso Legal.

2. Que dados são tratados na aplicação

Sobre a localização, com clareza

A aplicação não realiza acompanhamento contínuo. A localização é consultada unicamente no momento em que a pessoa prime para marcar o ponto, e apenas para verificar a distância ao local de trabalho. Entre uma marcação e a seguinte, a aplicação não consulta a posição do dispositivo. Se a permissão de localização for negada, a marcação é registada na mesma, sem coordenadas.

Dentro da empresa, a localização de uma marcação é vista pela própria pessoa e, num mapa junto do local de trabalho e do seu raio, por quem tem a função de proprietário, administrador ou auditor e pelo responsável da equipa dessa pessoa. Mais ninguém do pessoal a vê. As imagens desse mapa são servidas pela OpenStreetMap Foundation, como se explica na secção 6.

No fim do horário

Se a empresa tiver atribuído um horário, quando chega a hora de fim a aplicação mostra um aviso local no dispositivo que pergunta se a pessoa marca a saída ou continua a trabalhar. Esse aviso é programado e gerado pelo próprio telemóvel: não passa por nenhum serviço de notificações externo e nada é enviado a terceiros. Na versão web, a pergunta aparece dentro da própria aplicação.

A localização é guardada apenas quando a pessoa responde, ao marcar a saída ou ao premir «Continuar trabalhando», tal como em qualquer outra marcação e com as mesmas regras: nunca em segundo plano nem num momento em que não tenha premido nada.

Se ninguém marcar a saída, algumas horas depois do fim do horário (as que a empresa fixar, quatro se não indicar outra coisa) a jornada é encerrada à hora de fim do horário como «saída não confirmada». Se a pessoa premiu «Continuar trabalhando», a jornada não é encerrada nesse momento: se depois também não marcar a saída, é encerrada pelo fecho de segurança, passadas as horas sem atividade que a empresa fixar (catorze se não indicar outra coisa), à hora em que premiu «Continuar trabalhando». Em ambos os casos, na marcação de entrada seguinte é pedido à pessoa que confirme a hora do encerramento ou declare a hora exata a que saiu.

Também se pergunta ao marcar a saída depois do fim do horário, passada a margem que a empresa fixar (quinze minutos se não indicar outra coisa), se não constar que a pessoa continuou a trabalhar. Se confirmar que terminou à hora de fim do horário, essa hora substitui a que marcou, que continua a constar do registo.

O tempo trabalhado depois do fim do horário, marcado ou declarado, regista-se como horas extraordinárias declaradas pela própria pessoa (horas complementares se o contrato for a tempo parcial). A hora declarada ou confirmada e essas horas são conservadas no registo do tempo de trabalho juntamente com o momento em que foram declaradas.

Além da própria pessoa, estas saídas e a localização dessas respostas, num mapa junto do local de trabalho e do seu raio, são vistas por quem tem a função de proprietário, administrador ou auditor; o proprietário e o administrador podem abrir uma ocorrência sobre elas. Fazem parte do registo do tempo de trabalho, com o mesmo fundamento jurídico e o mesmo prazo de conservação (secções 4 e 5).

Os recibos de vencimento

A empresa pode guardar na aplicação o recibo de vencimento de cada pessoa para que esta o descarregue quando quiser. É opcional para a empresa, que pode não o utilizar e que pode apagar em qualquer momento os recibos que tenha guardado.

Um recibo de vencimento só é visto pela própria pessoa e por quem tem a função de proprietário, administrador ou auditor. Os responsáveis de equipa e o restante pessoal não os veem. São guardados na Supabase, na União Europeia (região da Irlanda), durante o prazo de conservação que a empresa tenha configurado, que é, no mínimo, de quatro anos.

Dados de categorias especiais

O WorkLogTracker não utiliza impressão digital, reconhecimento facial nem qualquer outro dado biométrico para marcar o ponto. Trata, sim, um dado relativo à saúde: que uma pessoa se encontra de baixa médica, com as respetivas datas. A aplicação não pede diagnósticos nem atestados médicos.

Dentro da empresa, uma baixa médica só é vista pela própria pessoa e por quem tem a função de proprietário, administrador ou auditor, que são os três que podem emitir o registo oficial do tempo de trabalho. Os responsáveis de equipa e o restante pessoal não veem nem o tipo nem as datas de uma baixa; quando muito, um responsável pode ver que um atraso de alguém da sua equipa ficou justificado por uma ausência aprovada, sem ver qual. Fora da empresa, só o pode consultar o pessoal de suporte da RMTracker enquanto a empresa lhe tiver dado permissão de acesso a partir da aplicação (ver secção 10); atua como subcontratante e está obrigado a guardar confidencialidade. No registo oficial do tempo de trabalho, os dias de baixa constam como «Baixa médica», porque o registo tem de explicar por que razão nesses dias não há tempo de trabalho.

O motivo de uma licença ou de qualquer outra ausência que não seja uma baixa é, em contrapartida, visto pelo responsável da equipa dessa pessoa, que é quem pode aprová-la. Basta indicá-lo de forma genérica (por exemplo, «consulta médica»): nem o motivo, nem o comentário de quem resolve o pedido, nem as observações livres de uma marcação ou de um relatório devem ser utilizados para anotar diagnósticos nem outra informação clínica.

Permissões que a aplicação pede

Nenhuma permissão é imprescindível para marcar o ponto. Todas podem ser negadas ou retiradas em qualquer momento a partir das definições do dispositivo.

O ditado por voz

Para converter a voz em texto, a aplicação utiliza o serviço de reconhecimento de voz do próprio sistema operativo do telemóvel, da Apple ou da Google. Consoante o dispositivo e a sua configuração, esse serviço pode processar o áudio no próprio telemóvel ou enviá-lo para os servidores do seu fabricante, que o trata de acordo com as suas próprias condições. O WorkLogTracker não recebe nem guarda o áudio: apenas o texto resultante, e unicamente se decidir guardá-lo no relatório.

O que fica guardado no seu dispositivo

Para que seja possível marcar o ponto sem ligação, a aplicação guarda no próprio dispositivo, ou no navegador se se utilizar a versão web, as marcações e os relatórios pendentes de envio e a lista de locais de trabalho. São enviados para o servidor quando a ligação for recuperada. A sessão iniciada e as preferências, como o idioma, também ficam guardadas no dispositivo; o pormenor do que se guarda no navegador consta da política de cookies.

Se a sua empresa chegou através de um agente comercial

A RMTracker S.L. trabalha com agentes comerciais independentes que recebem uma comissão pelas empresas que angariam. Se, ao criar a sua empresa, escreveu o código ou utilizou o convite de um agente comercial, ou reclamou uma adesão que ele lhe preparou, fica anotado que a sua empresa corresponde a esse agente. Esse agente comercial vê no seu portal apenas o nome da empresa, a sua data de adesão, o estado da subscrição (em período de teste, ativa, em incumprimento ou cancelada) e, por cada pagamento, a sua data, a base sobre a qual se calcula a comissão e o montante desta. Não vê o pessoal, as marcações de ponto, os relatórios de trabalho nem qualquer outro dado da utilização do serviço.

Se não pretende que a sua empresa fique atribuída a um agente comercial, basta não escrever nenhum código ao criá-la. Se já o está e pretende que deixe de estar, escreva para legal@rmtrackersolutions.com.

Se um agente comercial ou a RMTracker lhe preparar a conta

Se o pedir, um agente comercial ou a equipa da RMTracker S.L. podem deixar preparada a conta da sua empresa, para que só tenha de a rever. Para isso, guardam o nome da empresa, o seu NIF ou CIF, o país e o fuso horário, e o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa que a vai reclamar. Se a empresa a fornecer, guardam também uma lista dos seus trabalhadores com, no máximo, nome, endereço de correio eletrónico, cargo, telefone, código de trabalhador e a função que cada pessoa terá na aplicação (colaborador, encarregado, administrador ou auditor) e o horário que lhe ficará atribuído. Também podem deixar preparados os horários de trabalho da empresa. Não são guardados o NIF, o NIE nem o número da Segurança Social dos trabalhadores: esses dados são acrescentados depois pela própria empresa, se deles precisar.

Estes dados só são vistos por quem preparou a adesão e pela administração da RMTracker S.L. É entregue uma ligação pessoal que mostra o nome da empresa, quem a preparou e o nome e o correio eletrónico da pessoa responsável, e com a qual só essa pessoa, entrando com esse mesmo correio eletrónico já confirmado, pode reclamar a conta. Ao reclamá-la, aceita as condições, esta política e o contrato de subcontratação, e a empresa fica criada como qualquer outra. A partir desse momento, quem a preparou deixa de a ver e, se for um agente comercial, só recebe o que se explica em «Se a sua empresa chegou através de um agente comercial».

A lista dos trabalhadores serve unicamente para que a empresa registe essas pessoas na aplicação, depois de a rever e completar. Quando a empresa as regista, ou descarta a lista, a lista é apagada; os seus dados passam a ser, se for o caso, dados dos trabalhadores pelos quais a empresa é responsável. Cabe à empresa que fornece a lista informar os seus trabalhadores de que a partilhou para preparar a sua conta.

Pode pedi-lo a partir do formulário de pedido de demonstração deste sítio web. Através dele envia-nos esses mesmos dados e, além disso, o telefone da pessoa responsável, a dimensão aproximada e o setor da empresa e, se quiser, o nome comercial, quando lhe ligar e um comentário. Só a administração da RMTracker S.L. os vê, e usa-os para preparar a conta. A conta pode ser preparada automaticamente assim que envia o pedido: nesse caso, a ligação pessoal para a reclamar chega de imediato a esse e-mail; se não a pediu, basta não a abrir, e a adesão fica sem efeito ao fim de trinta dias. A lista dos trabalhadores não é incluída nos correios eletrónicos de aviso e é apagada do sítio web assim que a conta fica preparada ou o pedido é descartado e, em todo o caso, trinta dias depois de a enviar.

Se é agente comercial

Das pessoas e empresas que colaboram como agentes comerciais são tratados: nome ou denominação social, NIF, domicílio fiscal, endereço de correio eletrónico, IBAN, o tipo de IVA e de retenção que lhes corresponde, as faturas que carregam em PDF e o pormenor das suas comissões e dos pagamentos recebidos. Servem para calcular e pagar as comissões e para cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais.

3. Se visita o sítio web ou nos escreve

Os campos assinalados com asterisco nos formulários são necessários para atender o pedido: sem eles não é possível enviá-lo. Não são enviadas comunicações comerciais por correio eletrónico a quem não as tenha pedido. O sítio web não utiliza cookies de publicidade.

Estatísticas de visitas. Para saber quantas pessoas visitam o sítio web, a partir de onde e o que lhes interessa, cada página visualizada é anotada nos nossos próprios servidores com: a página, o idioma e o país escolhidos no sítio web, o domínio do sítio a partir do qual chega, os parâmetros de campanha da ligação (utm_*), se utiliza um telemóvel, um tablet ou um computador, e alguns cliques, como os que levam a pedir uma demonstração. Além disso:

• País, região e cidade aproximados. Deduzem-se do seu endereço IP no momento, com uma base de dados de geolocalização instalada nos nossos servidores (DB-IP), sem enviar o IP a ninguém. O IP não é guardado.
• Visitantes únicos do dia. Para contar quantas pessoas distintas visitam o sítio web cada dia, calcula-se uma impressão irreversível do seu IP e do seu navegador combinados com uma chave que muda todos os dias e é destruída no dia seguinte. Não se guarda nem o IP nem o navegador, e a impressão não permite reconhecê-lo noutro dia.
• Se aceitar as estatísticas no aviso de cookies, o seu navegador guarda além disso um identificador aleatório durante treze meses, para saber se volta a visitar-nos. Pode retirar o consentimento quando quiser através de «Preferências de cookies», no rodapé do sítio web, e o identificador é apagado. A sua escolha caduca aos treze meses e então volta a ser-lhe perguntado.
• Comprovativo da sua escolha. Sempre que aceita ou recusa as estatísticas, guardamos a escolha, a data, a versão da política de cookies e um número aleatório que o seu navegador conserva, para poder demonstrar o consentimento. Não inclui o seu IP nem outros dados que o identifiquem.

4. Fundamento jurídico

O artigo 90 da LOPDGDD exige informar o pessoal e os seus representantes, de forma expressa e prévia, da utilização de sistemas de geolocalização. Essa informação compete à empresa empregadora, que é quem decide implementar o sistema.

Quando um tratamento se baseia no interesse legítimo, pode opor-se a ele por motivos relacionados com a sua situação particular, como explica a secção 9.

5. Durante quanto tempo são conservados

• Registo do tempo de trabalho: quatro anos, o prazo que a legislação laboral impõe para o manter à disposição do pessoal, dos seus representantes e da Inspeção do Trabalho. Decorrido esse prazo, um processo automático mensal apaga as marcações, ocorrências, correções e registos de rastreio caducados, e deixa constância de quantos registos foram apagados e de que período, sem guardar qualquer dado pessoal.
• Relatórios de trabalho: enquanto durar a relação com o cliente e depois durante os prazos de prescrição das ações que possam decorrer dela.
• Ausências e quotas: como os relatórios, enquanto durar a relação com o cliente e depois durante os prazos de prescrição das ações que possam decorrer dela. As que explicam um dia do registo do tempo de trabalho constam dele e são conservadas, pelo menos, durante o mesmo tempo que esse registo.
• Recibos de vencimento: durante o prazo de conservação que a empresa configurar, que é, no mínimo, de quatro anos, salvo se a própria empresa os apagar antes.
• Dados de faturação: durante os prazos exigidos pela legislação comercial e fiscal.
• Conta: enquanto a subscrição estiver ativa. Ao terminar, a empresa dispõe de trinta dias para exportar os seus dados; depois são apagados ou bloqueados, exceto os que devam ser conservados por obrigação legal.
• Aceitações dos textos legais: enquanto durar a relação e depois durante os prazos de prescrição das responsabilidades que possam decorrer dela, porque são a prova do que foi aceite.
• Atribuições a agentes comerciais, comissões e faturas dos agentes comerciais: enquanto durar a relação com o agente comercial e, depois, durante os prazos que exige a legislação comercial e fiscal.
• Adesões preparadas: se ninguém reclamar a conta no prazo de trinta dias a contar da criação ou renovação da ligação, ou se for anulada, a lista dos trabalhadores é apagada e a adesão fica sem efeito. Depois de reclamada, a lista é apagada quando a empresa regista essas pessoas ou a descarta e, em todo o caso, ao fim de trinta dias. É conservado um registo de cada passo (criação, alterações, reclamação, anulação), sem dados dos trabalhadores, para poder demonstrar como foi gerida. Se a pedir a partir do sítio web, a lista dos trabalhadores é apagada do sítio web assim que a conta fica preparada ou o pedido é descartado e, no máximo, trinta dias depois de a enviar; o resto do pedido, ao fim de doze meses.
• Pedidos de demonstração e de contacto: enquanto são atendidos e é feito o seu acompanhamento. Se o serviço não chegar a ser contratado, são apagados aos doze meses do último contacto, ou antes se o pedir. Se for contratado, passam a ser conservados como dados da conta do cliente.
• Pedidos de eliminação de conta e de exercício de direitos: o tempo necessário para os atender e, depois, durante os prazos de prescrição das responsabilidades que possam decorrer da forma como foram atendidos.
• Mensagens de suporte e consultas: enquanto a consulta é resolvida e, se é cliente, enquanto durar a relação.
• Dados técnicos da navegação: apenas os prazos curtos durante os quais os fornecedores de alojamento e distribuição do sítio web guardam os seus registos técnicos.
• Estatísticas de visitas: quatrocentos dias, decorridos os quais são apagadas automaticamente. A chave diária com a qual se contam os visitantes únicos é destruída no dia seguinte, e o identificador de estatísticas do seu navegador dura treze meses ou até retirar o consentimento. Os comprovativos da sua escolha no aviso de cookies são conservados durante três anos, o prazo de prescrição mais longo das infrações da LSSI-CE.

As marcações de ponto não podem ser apagadas nem alteradas a partir da aplicação: um erro é corrigido acrescentando uma correção aprovada por um responsável, que fica registada junto da marcação original. Isto é deliberado, porque um registo que pudesse ser reescrito não serviria como prova.

6. Quem mais intervém

Para prestar o serviço e manter o sítio web recorre-se aos seguintes fornecedores. Salvo a OpenStreetMap Foundation e a Google (YouTube), pelo que se explica abaixo da tabela, atuam como subcontratantes ou subcontratantes ulteriores e com eles existe o contrato exigido pelo artigo 28.º do RGPD:

Ao abrir o mapa de uma marcação de ponto, o navegador ou o dispositivo de quem o consulta pede as imagens do mapa diretamente aos servidores da OpenStreetMap Foundation, que recebem o seu endereço IP e as secções do mapa que são apresentadas, mas não o nome de ninguém nem qualquer outro dado do registo do tempo de trabalho. Por isso não figura como subcontratante ulterior no contrato de subcontratação.

O portal de agentes comerciais, ao qual apenas acedem os agentes comerciais, os agentes comerciais Pro, os parceiros e a administração da RMTracker, oferece tutoriais em vídeo alojados no YouTube. Ao abrir a lista de tutoriais, o navegador ou o dispositivo de quem a consulta pede as miniaturas dos vídeos aos servidores do YouTube (i.ytimg.com), e ao reproduzir um é carregado o leitor do YouTube no seu modo de privacidade melhorada (youtube-nocookie.com), que pode guardar informação no navegador ou no dispositivo enquanto o vídeo é visto. A Google recebe assim o endereço IP e os dados técnicos da ligação de quem vê, e trata o que observa da reprodução como responsável pelo tratamento, de acordo com a sua própria política de privacidade. Não recebe nenhum dado do registo do tempo de trabalho nem da conta, e não se anota quem vê que tutorial. Por isso não figura como subcontratante ulterior no contrato de subcontratação. As pessoas do pessoal de uma empresa cliente não utilizam este portal.

Os dados do cartão são introduzidos diretamente na plataforma de pagamento e não chegam em momento algum aos servidores do WorkLogTracker. A Stripe trata além disso alguns dados do pagamento por conta própria, como responsável pelo tratamento, para prevenir a fraude e cumprir as suas obrigações legais como instituição de pagamento.

Atuam também por sua conta, e não por conta da RMTracker S.L., a Apple e a Google quando descarrega a aplicação das suas lojas ou utiliza o reconhecimento de voz dos seus sistemas.

Se a sua empresa chegou através de um agente comercial, esse agente comercial recebe a informação descrita na secção 2, e nada mais.

Fora destes casos, não são vendidos nem cedidos dados a terceiros, salvo obrigação legal ou pedido de autoridade competente, como a Inspeção do Trabalho, os tribunais ou a Agência Tributária (Espanha).

7. Transferências internacionais

Os dados da aplicação são alojados na União Europeia. Alguns fornecedores são empresas de fora do Espaço Económico Europeu ou podem aceder aos dados a partir do exterior para prestar o seu serviço. Nesses casos, a transferência só é feita com alguma das garantias que exige o capítulo V do RGPD:

Pode pedir informação sobre estas garantias escrevendo para legal@rmtrackersolutions.com.

8. Decisões automatizadas e inteligência artificial

A aplicação gera avisos de forma automática: por exemplo, quando uma marcação de ponto é realizada fora do raio do local atribuído ou quando um período de trabalho fica aberto durante demasiado tempo. Esses avisos não produzem por si mesmos qualquer efeito: são um sinal para que uma pessoa os reveja e decida. Não são tomadas decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma similarmente significativa, na aceção do artigo 22.º do RGPD, nem se elaboram perfis.

O WorkLogTracker não utiliza sistemas de inteligência artificial para avaliar as pessoas nem o seu desempenho, e os dados não são empregues para treinar modelos. O único reconhecimento automático que intervém é o ditado por voz, que é prestado pelo sistema operativo do telemóvel quando a pessoa o solicita.

9. Os seus direitos

Pode exercer em qualquer momento, sem custos, os seguintes direitos:

• Acesso: saber se os seus dados são tratados, quais, para quê, de onde provêm, a quem são comunicados e durante quanto tempo.
• Retificação: corrigir os dados inexatos ou completar os incompletos. Uma marcação de ponto retifica-se mediante uma correção, que conserva o original.
• Apagamento: que os seus dados sejam apagados quando já não sejam necessários, salvo os que devam ser conservados por obrigação legal, como o registo do tempo de trabalho.
• Oposição: que os seus dados deixem de ser tratados quando o tratamento se baseie no interesse legítimo, salvo razões legítimas imperiosas ou a defesa de direitos em processos judiciais.
• Limitação: que sejam conservados sem serem tratados enquanto se resolve uma reclamação sobre a sua exatidão ou sobre a sua oposição, ou quando deles necessite para uma reclamação.
• Portabilidade: receber os dados que facultou, num formato estruturado e de utilização corrente, ou que sejam transmitidos a outro responsável.
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou similares, que o WorkLogTracker não toma.
• Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem que isso afete o que foi tratado antes.

A quem se dirigir:

• Se é pessoa trabalhadora e se trata das suas marcações de ponto, relatórios, ausências, recibos de vencimento ou horários, dirija-se à sua empresa, que é a responsável pelo tratamento. Se escrever à RMTracker S.L., o seu pedido ser-lhe-á transmitido sem demora.
• Nos restantes casos —a sua conta, a sua faturação, os seus dados como agente comercial ou o que enviou através do sítio web—, escreva para legal@rmtrackersolutions.com indicando que direito exerce. Para eliminar a sua conta pode utilizar também a página de eliminação de conta.

Se existirem dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, poderá ser pedida a informação necessária para a confirmar. O pedido é atendido no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando seja complexo, avisando-o disso, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Se considera que os seus dados não foram tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados) (C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid, www.aepd.es).

10. Segurança

O acesso aos dados está limitado por empresa e por função mediante segurança ao nível da linha na base de dados: uma pessoa só alcança os dados da empresa a que pertence e, dentro dela, apenas os que a sua função permite. As palavras-passe são armazenadas cifradas pelo fornecedor de autenticação, as comunicações circulam cifradas, os dados são cifrados em repouso e as ações relevantes ficam registadas.

Os identificadores laborais, por serem dados pessoais cujo conhecimento não é necessário ao restante pessoal, são guardados separados do resto da ficha e só são acessíveis à própria pessoa e a quem gere o processamento salarial ou atende uma inspeção.

Acesso do pessoal da RMTracker. O pessoal da RMTracker não tem acesso permanente aos dados do pessoal de uma empresa. Sem permissão, só vê os dados da conta de que necessita para faturar e gerir o serviço, como os da empresa, a sua subscrição, os seus pagamentos e a aceitação dos textos legais. Para ajudar com uma consulta, quem tem a função de proprietário ou administrador pode conceder-lhe, a partir da aplicação, uma permissão de acesso de suporte por 24 horas, 72 horas ou 7 dias, e revogá-la em qualquer momento. Enquanto dura, o pessoal de suporte autorizado vê os ecrãs da empresa em modo de apenas leitura: não pode alterar nada, não vê os identificadores laborais (NIF ou NIE e número da Segurança Social) nem os documentos enviados ao pessoal e as suas assinaturas, e não pode abrir ficheiros, como os recibos de vencimento ou os anexos, fotografias e assinaturas dos relatórios de trabalho. Cada permissão, cada revogação e cada entrada em modo de suporte ficam registadas, e a empresa pode consultá-las na aplicação.

Apenas numa emergência (o serviço não funciona, há um incidente que afeta a integridade dos dados ou a empresa não pode conceder a permissão) o pessoal técnico autorizado da RMTracker pode consultar diretamente a base de dados. Antes de o fazer, deixa constância nesse registo do motivo, e a aplicação avisa quem tem a função de proprietário ou administrador da empresa.

O pormenor das medidas e da forma como se atua perante um incidente consta da política de segurança.

11. Exatidão dos dados e dados de outras pessoas

Quem faculta dados, na aplicação ou no sítio web, compromete-se a que sejam verdadeiros e a mantê-los atualizados. A empresa cliente é quem inscreve o seu pessoal e quem deve informá-lo do tratamento dos seus dados, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD. Quem recolhe num relatório a assinatura e o documento de um cliente deve ter motivo para o fazer e dizer-lhe para que são recolhidos.

12. Menores

O serviço dirige-se a empresas e às suas pessoas trabalhadoras. Não se destina a menores de dezasseis anos.

13. Alterações a esta política

Esta política é revista sempre que muda o que fazem a aplicação ou o sítio web. Qualquer alteração será publicada nesta página com o seu número de versão e a sua data de entrada em vigor. Se a alteração for substancial, os clientes serão avisados pelos meios de contacto que constem da sua conta. A aplicação guarda a versão que cada pessoa aceitou.